25/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0807173-42.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Recebo e emenda à inicial. 2) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 3) Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 4) Com a resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de quinze dias. 5) Após, voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
03/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - CPF: *72.***.*92-93 (AUTOR).
01/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0278824-49.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Amelia Augusta Barreiros

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043256-82.2023.8.19.0001

Terra Networks Brasil S/A

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811539-54.2023.8.19.0054

Tiago Luiz de Souza

Rio D Ouro Transportes Coletivos LTDA

Advogado: Dirceu da Silva Pereira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0803850-21.2023.8.19.0001

Druca Malhas LTDA

Negah Formosa Comercio de Calcados e Ace...

Advogado: Paulo Cezar Feboli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0103325-80.2023.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Maxmix Comercial LTDA

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 00:00

Exibir Processo