30/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de LORENA MARINS FREIRE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883385-96.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO IMPETRADO: SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes para requererem o que for de direito.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
26/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:32

Recebidos os autos
23/05/2025 21:32

Juntada de Petição de termo de autuação
29/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LORENA MARINS FREIRE em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LORENA MARINS FREIRE em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:07

Concedida a Segurança a FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO - CPF: *12.***.*39-36 (IMPETRANTE)
10/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:24

Processo Desarquivado
06/02/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
09/12/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de Subsecretario de Gestão de Pessoas em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
03/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:39

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de Subsecretario de Gestão de Pessoas em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:52

Decorrido prazo de LORENA MARINS FREIRE em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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