TJRJ - 0883385-96.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO MARCIO DE ABREU AZEVEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LORENA MARINS FREIRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 21:31

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 21:30

    Documento

  • 06/03/2025 12:03

    Documento

  • 30/01/2025 10:48

    Confirmada

  • 30/01/2025 00:05

    Publicação

  • 28/01/2025 17:57

    Documento

  • 24/01/2025 17:50

    Documento

  • 24/01/2025 11:43

    Conclusão

  • 23/01/2025 00:00

    Provimento

  • 10/12/2024 05:42

    Confirmada

  • 10/12/2024 00:05

    Publicação

  • 06/12/2024 17:09

    Inclusão em pauta

  • 02/12/2024 11:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/11/2024 00:07

    Publicação

  • 01/11/2024 11:09

    Conclusão

  • 01/11/2024 11:00

    Distribuição

  • 31/10/2024 19:41

    Remessa

  • 31/10/2024 08:51

    Remessa

  • 31/10/2024 08:50

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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