30/08/2025 00:38

Documento
17/07/2025 15:22

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Fls.1407: Ante o certificado, INTIME-SE, por OJA, os eventuais herdeiros da parte autora para cumprimento do despacho 1401 e decisão 1392/1393.

ENCAMINHEM-SE a cópias de fls. 1392/1393 e 1401.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
08/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:54

Conclusão
02/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 1350/1356: Cuida-se de embargos declaratórios, com efeitos infringentes, ofertados pelos herdeiros da autora a saber: RAQUEL MOREIRA GONÇALVES VIEIRA, GUILHERME GONÇALVES VIEIRA, ALFREDO GONÇALVES VIEIRA, MAURICIO MOREIRA GONÇALVES VIEIRA, GABRIELA VIDAL GONÇALVES VIEIRA, MARTA GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS e VALERIA VIEIRA MACHADO, aduzindo que a decisão de indeferimento do pedido de habilitação direta (fls.1336/1337) é obscura, visto que a falecida autora deixou herdeiros e bens, que foram objeto de inventário e partilha já findo, não existindo novos bens a partilhar./r/r/n/nFls.1390: O embargado não se manifestou acerca dos embargos./r/r/n/nDECIDO:/r/r/n/r/n/nNão merece prosperar os argumentos do Embargante, visto que a decisão (fls.1336/1337) é clara em sua fundamentação:/r/r/n/n Evidencia-se que há sucessor falecido, não competindo a este juízo determinar outras sucessões.

Ainda que partilhado os bens, os valores aqui recebidos serão sobrepartilhados, pelo que, INDEFIRO a habilitação direta requerida./r/r/n/n(...)/r/r/n/nRegistro que o óbto ocorreu em 10.2018, sendo noticiado nos autos somente em MAIO/2023. /r/r/n/nOs embargos de declaração necessitam possuir fundamentação vinculada e apresentação de forma nítida dos vícios insculpidos no art. 1022 do CPC, o que não ficou demonstrado na hipótese./r/r/n/nAnte o exposto, CONHEÇO os aclaratórios ofertados e, por conseguinte, REJEITO os r. embargos mantendo-se a decisão na forma como foi lançada./r/r/n/nI-SE. /r/r/n/nPreclusa esta, CUMPRA-SE a decisão de fls.1336/1337 (RETIFIQUE-SE o polo ativo para constar ESPOLIO de EDY GOMES VIEIRA.

SUSPENDO o feito quanto à mesma, visando a habilitação do ESPÓLIO)./r/r/n/nCom a regularização processual do Espólio, dê-se vista à parte Autora para o cumprimento da determinação do Setor de Precatórios encaminhando-se as informações pertinentes (fls.1378/1389).
21/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:31

Conclusão
19/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:48

Deferido o pedido de
16/01/2025 13:48

Conclusão
16/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:06

Juntada de petição
11/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:27

Conclusão
05/09/2024 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:31

Conclusão
02/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:04

Juntada de petição
22/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:28

Conclusão
16/02/2024 19:11

Juntada de petição
19/09/2023 00:59

Juntada de petição
15/09/2023 17:29

Juntada de petição
11/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:08

Conclusão
27/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:37

Juntada de petição
30/05/2023 17:04

Juntada de petição
17/05/2023 17:26

Juntada de petição
24/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:24

Juntada de petição
11/04/2023 11:40

Juntada de petição
04/04/2023 12:18

Juntada de petição
27/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:39

Juntada de petição
03/03/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:43

Juntada de petição
14/12/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:47

Juntada de documento
14/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:11

Conclusão
13/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:19

Juntada de petição
23/11/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:43

Juntada de documento
01/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:03

Conclusão
22/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:07

Juntada de petição
20/06/2022 13:39

Juntada de petição
02/06/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:23

Conclusão
17/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:19

Juntada de petição
17/05/2022 16:18

Processo Desarquivado
13/07/2020 14:09

Arquivado Definitivamente
06/07/2020 15:41

Juntada de petição
02/07/2020 14:47

Juntada de petição
01/07/2020 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:08

Juntada de petição
24/06/2020 19:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 19:48

Juntada de documento
24/06/2020 19:40

Desentranhada a petição
23/06/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:19

Juntada de petição
19/06/2020 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:10

Juntada de documento
17/06/2020 17:31

Outras Decisões
17/06/2020 17:31

Conclusão
17/06/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:29

Juntada de documento
09/06/2020 21:27

Juntada de petição
07/04/2020 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 20:45

Conclusão
27/03/2020 18:06

Juntada de petição
16/03/2020 10:57

Juntada de petição
19/02/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 14:13

Conclusão
17/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2019 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2019 15:55

Conclusão
07/10/2019 17:06

Juntada de petição
25/07/2019 14:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2019 17:19

Conclusão
08/07/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/03/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 16:15

Conclusão
11/03/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:58

Juntada de petição
18/01/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:55

Juntada de petição
11/01/2019 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 15:21

Conclusão
23/11/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 12:43

Juntada de petição
19/11/2018 17:27

Juntada de petição
30/10/2018 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 18:16

Conclusão
26/10/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 17:19

Juntada de petição
06/09/2018 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2018 17:56

Conclusão
29/08/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:02

Juntada de petição
20/06/2018 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 14:40

Conclusão
30/05/2018 17:09

Juntada de petição
25/05/2018 15:42

Outras Decisões
25/05/2018 15:42

Conclusão
22/05/2018 15:20

Juntada de petição
07/05/2018 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 15:31

Conclusão
03/05/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:41

Juntada de petição
02/05/2018 13:35

Juntada de petição
26/04/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 18:18

Juntada de documento
22/11/2017 17:42

Juntada de petição
16/11/2017 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 18:12

Conclusão
01/11/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 16:15

Juntada de petição
17/10/2017 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 18:42

Conclusão
05/10/2017 16:06

Juntada de petição
27/09/2017 15:22

Juntada de petição
13/09/2017 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 16:15

Outras Decisões
05/09/2017 16:15

Conclusão
31/08/2017 17:38

Juntada de petição
08/02/2017 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2016 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2016 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 18:02

Conclusão
21/11/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:16

Remessa
21/03/2016 13:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/03/2016 13:00

Apensamento
17/02/2016 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 14:58

Conclusão
15/02/2016 19:14

Juntada de petição
14/01/2016 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2016 17:48

Petição
17/12/2015 12:45

Conclusão
17/12/2015 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 16:49

Juntada de petição
27/10/2015 12:06

Juntada de documento
16/10/2015 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2015 12:38

Conclusão
13/10/2015 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 16:56

Juntada de documento
17/09/2015 17:25

Expedição de documento
17/09/2015 13:45

Juntada de petição
11/09/2015 11:38

Expedição de documento
31/08/2015 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2015 17:18

Conclusão
28/08/2015 17:36

Juntada de petição
13/08/2015 13:06

Juntada de documento
27/04/2015 12:02

Documento
24/04/2015 18:13

Juntada de petição
24/03/2015 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2015 18:00

Publicado Despacho em 18/03/2015
09/03/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 18:00

Conclusão
09/03/2015 17:58

Juntada de petição
09/03/2015 16:40

Processo Desarquivado
21/02/2014 15:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2014 11:40

Conclusão
19/02/2014 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2012 14:07

Remessa
14/11/2012 13:28

Remessa
12/11/2012 12:16

Juntada de petição
26/10/2012 15:44

Entrega em carga/vista
17/10/2012 12:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2012 12:09

Publicado Decisão em 23/10/2012
17/10/2012 12:09

Conclusão
17/10/2012 12:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2012 14:30

Juntada de petição
26/09/2012 13:33

Entrega em carga/vista
20/09/2012 12:35

Publicado Sentença em 25/09/2012
20/09/2012 12:35

Declarada decadência ou prescrição
20/09/2012 12:35

Conclusão
29/08/2012 12:32

Remessa
27/08/2012 10:19

Juntada de documento
23/08/2012 13:03

Juntada de petição
10/08/2012 14:58

Entrega em carga/vista
24/07/2012 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 15:59

Conclusão
24/07/2012 15:59

Publicado Despacho em 07/08/2012
23/07/2012 12:10

Juntada de petição
04/07/2012 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 15:08

Conclusão
04/07/2012 15:08

Publicado Despacho em 13/07/2012
04/07/2012 14:10

Juntada de petição
25/06/2012 13:52

Entrega em carga/vista
05/06/2012 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2012 18:32

Publicado Despacho em 19/06/2012
05/06/2012 18:32

Conclusão
05/06/2012 18:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 14:08

Juntada de documento
04/06/2012 14:08

Juntada de petição
13/04/2012 16:43

Entrega em carga/vista
13/04/2012 14:11

Juntada de documento
10/04/2012 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 20:04

Conclusão
10/04/2012 20:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2012 13:35

Juntada de petição
04/04/2012 13:30

Documento
15/03/2012 12:51

Expedição de documento
12/03/2012 13:21

Conclusão
12/03/2012 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2012 13:21

Publicado Decisão em 21/03/2012
07/03/2012 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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