18/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:25

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 16:00

Documento
17/07/2025 14:11

Conclusão
17/07/2025 00:01

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810209-79.2022.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0810209-79.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00157715 APELANTE: JEITIM MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA OAB/RJ-163373 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810209-79.2022.8.19.0208 AGRAVANTE: JEITIM MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - autor AGRAVADA: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré RELATORA: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO Cuida-se de AGRAVO INTERNO interposto por JEITIM MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, cujo feito está incluído na pauta da sessão virtual do dia17/07/2025.

Consta de fl. 84, petição da agravante, através de seu patrono, pugnando pela retirada do feito da pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial.

Evidencia-se pelo petitório, que o ilustre patrono pretende fazer sustentação oral, durante o julgamento.

Ocorre que por se tratar de AGRAVO INTERNO, descabe qualquer manifestação durante o julgamento, inexistindo previsão legal para tanto, a teor do disposto no art. 202 do RITJERJ, não sendo caso das hipóteses previstas no art. 937, § 3º do CPC, que versa sobre processos de competência originária previstos no inciso VI (ação rescisória, mandado de segurança e reclamação).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de retirada do feito da pauta virtual, mantendo a data do julgamento, na sessão já designada.

SIRLEY ABREU BIONDI DESEMBRGADORA RELATORA
02/07/2025 14:27

Decisão
01/07/2025 13:43

Conclusão
26/06/2025 09:50

Documento
26/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
04/06/2025 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2025 11:20

Conclusão
21/05/2025 17:32

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 12:34

Mero expediente
24/04/2025 17:37

Conclusão
24/04/2025 17:32

Documento
16/04/2025 16:40

Mero expediente
16/04/2025 15:58

Conclusão
16/04/2025 15:56

Documento
02/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 18:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2025 12:03

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 18:54

Mero expediente
21/03/2025 16:05

Conclusão
14/03/2025 00:06

Publicação
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 17:01

Não-Provimento
11/03/2025 11:06

Conclusão
11/03/2025 11:00

Distribuição
10/03/2025 15:40

Remessa
10/03/2025 15:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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