02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JAQUELINE CESARIO ZOULATI em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0803977-72.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE CESARIO ZOULATI ADVOGADO do(a) AUTOR: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA - RJ141626 RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Despacho 1.

Considerando que as partes divergem com relação ao valor executado, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial. 2.

Efetuados os cálculos, dê-se ciência aos interessados. 3.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

MACAÉ, 5 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
05/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ao autor/impugnado.
09/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JAQUELINE CESARIO ZOULATI em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Juntada de Petição de termo de autuação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803977-72.2023.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0803977-72.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00701026 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: JAQUELINE CESARIO ZOULATI ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA OAB/RJ-141626 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA MUNICIPALIDADE, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PLEITO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA AUTORA NA PROGRESSÃO HORIZONTAL, COM PAGAMENTO DO RETROATIVO E TODOS OS SEUS REFLEXOS, COM BASE NA LEI 195/2011.

INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC, QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO QUE JÁ FORA APRECIADA E DECIDIDA PELO COLEGIADO DESTA EGRÉGIA CÂMARA.

SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR N.º 0091492-68.2023.8.19.0000 QUE SOMENTE ALCANÇA AS AÇÕES QUE TRATAM DA APLICAÇÃO DA LC N.º 196/2011, NÃO ALCANÇANDO AS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2011.

CORRETA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO TEMA 1075 DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.

DESCONHECIMENTO DE PREMISSA EQUIVOCADA, ENCAMPADA PELO JULGADO EMBARGADO, APTA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DESTA EGRÉGIA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO e JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.284.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803977-72.2023.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0803977-72.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00701026 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: JAQUELINE CESARIO ZOULATI ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA OAB/RJ-141626 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
07/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:50

Expedição de Certidão.
09/06/2024 20:29

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/02/2024 20:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:49

Declarada incompetência
05/02/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:07

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:40

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:13

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 20:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAQUELINE CESARIO ZOULATI - CPF: *26.***.*58-27 (AUTOR).
21/06/2023 19:14

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:14

Declarada incompetência
28/04/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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