17/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS COUTINHO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:10

Recebidos os autos
20/03/2025 23:10

Juntada de Petição de termo de autuação
26/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 09/05/2024 23:59.
05/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:04

Juntada de ata da audiência
01/09/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:26

Expedição de Mandado.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS COUTINHO em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/08/2023 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/06/2023 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/06/2023 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/06/2023 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/06/2023 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
26/06/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:35

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 01:07

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 01:06

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:16

Expedição de Mandado.
16/06/2023 14:09

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
27/04/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS DE BRITO em 01/12/2022 23:59.
05/11/2022 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
28/10/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:12

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 11:32

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 12:07

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 12:07

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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