12/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0903780-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:45

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 15:45

Recebidos os autos
30/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
01/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FONTENELE BONADIA em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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