10/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCELO BISSACO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 PROCESSO Nº 0843362-40.2025.8.19.0001 INDICIADAS: GISELE BASILIO SILVA SANTOS e LEIDIANY SOUZA DOS SANTOS.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de fevereiro de 2025, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM.

Dra.

Juíza de Direito, Dra.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA, realizou-se a audiência designada.

Presente o Ilustre Promotor de Justiça, Dr.

JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES SOUTO.

Ao pregão, presente as indiciadas.

Presente a Defesa Técnica, na pessoa da Defensoria Pública, representada pelo Dr.

RODRIGO PACHECO.

Aberta a audiênciaespecial, pelo Ministério Público foi oferecida proposta de acordo de não persecução penal.

Considerando o preenchimento dos requisitos previsto no artigo 28-A da Lei 13964/2019; Resolvem as partes firmar o presente acordo de não persecução penal nos seguintes termos: 1.As investigadas confessam formalmente a prática do delito conforme narrativa contida no presente procedimento; 2.As investigadas deverão ressarcir o dano, restituindo o valor de R$13.745,30 (treze mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), à vítima MIDWAY S.A crédito, financiamento e investimento, a serem pagos em 10 (dez) parcelas, vencendo a primeira em 05 de julho de 2025. 3.Deverão as investigadas, para fins de aplicação do presente acordo, cumprir, à título de sanção pecuniária, o pagamento de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), cada uma, em 10 parcelas mensais e sucessivas, com o primeiro pagamento também até 05 de julho de 2025.

O pagamento deverá ser realizado a AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, a saber: AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, CNPJ 33831322/0001-31, Banco ITAÚ, agência bancária 0847, Conta 01092-3, PIX 33.***.***/0001-31, Banco Bradesco, Agência 02494, Conta 48149-1, PIX [email protected]; Intime-se a empresa lesada, na pessoa do advogado indicado no id. 184738698 para fornecer os dados bancários para cumprimento do acordo pelas indiciadas.

Dada a palavra ao investigado, após se consultar com sua defesa técnica, foi dito que voluntária e conscientemente aceita a proposta do Ministério Público, pugnando por sua homologação para que produza seus efeitos legais.

Cientes e intimados os presentes.

Ressalte-se que a presente assentada somente vai assinada por esta Magistrada.

NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme.

Eu, Isabela Nóbrega, secretária da juíza, mat. 400000460, digitei.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juíza de Direito
20/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEIDIANY SOUZA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de LEIDIANY SOUZA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:06

Juntada de petição
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 14:24

Audiência Preliminar realizada para 12/06/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/06/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GISELE BASILIO SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:23

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:17

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 07:19

Audiência Preliminar designada para 12/06/2025 13:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/05/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 00:05

Outras Decisões
09/04/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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