15/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:48

Outras Decisões
10/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0866535-93.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como pontos controvertidos: - regularidade na cobrança das faturas; - conduta abusiva da ré; - declaração de inexistência de débito; - repetição de indébito; - ofensa ao nome e à honra da autora.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
29/08/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 04:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 21:07

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866535-93.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a dilação do prazo da autora por 5 (cinco) dias.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
20/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:04

Distribuído por sorteio
31/05/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:03

Juntada de Petição de outros anexos
31/05/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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