28/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802453-47.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA LACK RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos etc ...

Trata-se de Embargos de Declaração.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Quanto ao mérito, data venia, verifico que os elementos dos autos indicam de forma clara que a parte autora não teve pleno acesso a documentos acostados pela parte ré nos autos o que, em tese, pode vir a configurar cerceamento de defesa.

Com efeito, ainda que tenham sido juntados documentos sigilosos ou sensíveis o certo é que deve ser franqueado amplo acesso dos mesmos às partes e advogados envolvidos diretamente no feito, situação que não ocorreu nestes autos.

Desta feita, ainda que futuramente se constate a ausência de prejuízo e mesmo se mantenha o entendimento sentencial o certo é que, neste momento, deve a sentença ser anulada, retornando o feito à fase de réplica.

Pelo exposto, recebo os embargos e, no mérito, dou provimento aos mesmos nos moldes acima.

Ciência aos interessados.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
03/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:55

Pedido conhecido em parte e improcedente
14/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIANA SANT ANA GUIMARAES MOURA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELLE LIMA FARIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANA SANT ANA GUIMARAES MOURA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MARCELLE LIMA FARIA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIANA SANT ANA GUIMARAES MOURA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCELLE LIMA FARIA em 18/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 05/04/2023 23:59.
21/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JULIANA SANT ANA GUIMARAES MOURA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:26

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIANA SANT ANA GUIMARAES MOURA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCELLE LIMA FARIA em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:03

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MANOELLA BUCKER BRUM SALOMAO em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 01:01

Expedição de Ofício.
19/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 17:51

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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