15/09/2025 12:18

Juntada de carta
09/09/2025 12:47

Juntada de carta
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ALICE SOUZA RAMOS CARUSO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Varas Especializadas em Pessoas Idosas 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0865730-77.2024.8.19.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ISABELLA NEVES DEISLEY, PATRICIA MONTES MACEDO REQUERIDO: MARIA DE LOURDES BARBOSA NEVES Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ISABELLA NEVES DEISLEY e PATRICIA MONTES MACEDO , em face da sentença proferida no ID 187020129, nos autos da Ação de Interdição de MARIA DE LOURDES BARBOSA NEVES.

As embargantes alegam omissão na r. sentença quanto à necessidade de nomeação de curatela compartilhada, fundamentando que a curatela foi atribuída exclusivamente a Isabella Neves Deisley, apesar de sua residência nos Estados Unidos.

Requerem a inclusão de Patricia Montes Macedo , destacando que Patrícia já possui procuração pública para representar a interditanda e presta-lhe auxílio contínuo, o que foi inclusive reconhecido no deferimento da curatela provisória (ID 125940862) e na manifestação do Ministério Público (ID 185532876).

Os Embargos de Declaração merecem acolhimento.

Compulsando os autos, verifica-se que a alegação de omissão procede.

De fato, a pretensão inicial da curatela compartilhada entre Isabella Neves Deisley e Patricia Montes Macedo foi apresentada e corroborada por elementos probatórios e manifestações processuais.

A residência da curadora Isabella Neves Deisley no exterior é um fato relevante que justifica a necessidade de uma gestão mais próxima e efetiva dos interesses da interditanda, o que se daria com a nomeação de Patrícia Montes Macedo, pessoa de confiança que já auxilia e representa Maria de Lourdes Barbosa Neves.

Ademais, o deferimento da curatela provisória a ambas as requerentes (ID 125940862) e o parecer favorável do Ministério Público (ID 185532876) à curatela compartilhada reforçam a coerência do pleito e a sua adequação aos melhores interesses da curatelada.

Assim, com fulcro no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada e integrar a r. sentença de ID 187020129.

Ante o exposto, NOMEIO ISABELLA NEVES DEISLEY e PATRICIA MONTES MACEDO como CURADORAS DEFINITIVAS de MARIA DE LOURDES BARBOSA NEVES, em regime de CURATELA COMPARTILHADA, devendo ambas, conjuntamente, exercerem os encargos da curatela, observando os limites da interdição fixados na sentença.

Intimem-se.

Vista ao MP.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Titular
08/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:50

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:18

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:22

Expedição de Termo.
22/05/2025 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 13:29

Desentranhado o documento
21/05/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 10:58

Expedição de Termo.
25/04/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
12/04/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de nova unidade judiciária
15/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ALICE SOUZA RAMOS CARUSO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:50

Nomeado curador
09/08/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA NEVES em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ALICE SOUZA RAMOS CARUSO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:04

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:54

Expedição de #Não preenchido#.
21/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801119-22.2023.8.19.0011

Condominio dos Passaros

Eunides Mendes Alves dos Santos

Advogado: Stella de Amerio Ney Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0810770-53.2024.8.19.0202

Rachel Rosilande Resende da Fonseca

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Lais de Oliveira Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0807247-24.2024.8.19.0011

Claudia Simone Alvino Cruz

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0803929-08.2025.8.19.0202

Banco Volkswagen S.A.

Andre Rodrigues de Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0833778-90.2023.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Eduardo Araujo Nascimento

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2023 16:56

Exibir Processo