23/06/2025 11:29

Expedição de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de requerimento defensivo formulado em favor do apenado FABIANO MENDES SANTANA, no sentido de que seja deferida pelo Juízo a substituição da prestação de serviços à comunidade por pena pecuniária, diante da impossibilidade de cumprimento da primeira em razão problemas psiquiátricos. (fl. 265). /r/r/n/n /r/r/n/nO MP se manifestou de forma favorável. /r/r/n/n /r/r/n/nConsiderando a comprovação do alegado, e em homenagem aos princípios da individualização da pena, da razoabilidade e da proporcionalidade, DEFIRO a substituição da prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária, fixando o valor da pena pecuniária em 2 (dois) salários-mínimos, os quais poderão ser parcelados em até 10 (dez) vezes. /r/r/n/n /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/n /r/r/n/nDê-se ciência ao MP e à Defesa.
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:30

Conclusão
26/05/2025 14:30

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
03/04/2025 20:01

Juntada de petição
19/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:17

Trânsito em julgado
17/03/2025 19:30

Conclusão
17/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:32

Juntada de petição
22/01/2025 18:53

Juntada de documento
07/01/2025 14:56

Expedição de documento
16/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:15

Juntada de petição
06/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:28

Conclusão
10/10/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:19

Juntada de documento
10/10/2024 14:19

Juntada de documento
08/10/2024 16:51

Juntada de documento
30/09/2024 17:40

Expedição de documento
30/09/2024 17:39

Juntada de documento
19/09/2024 19:09

Despacho
09/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:46

Juntada de documento
09/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:35

Juntada de petição
24/05/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:01

Conclusão
06/02/2024 17:47

Juntada de petição
02/02/2024 17:13

Audiência
29/01/2024 13:02

Outras Decisões
29/01/2024 13:02

Conclusão
22/01/2024 14:05

Juntada de petição
11/01/2024 06:22

Juntada de petição
11/01/2024 06:22

Juntada de petição
09/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:06

Conclusão
09/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 04:06

Documento
03/01/2024 04:06

Documento
19/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Juntada de documento
19/12/2023 11:25

Revogada a Prisão
19/12/2023 11:25

Conclusão
19/12/2023 06:05

Juntada de petição
18/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:32

Documento
18/12/2023 12:44

Juntada de petição
15/12/2023 23:52

Juntada de petição
15/12/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:15

Juntada de petição
15/12/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:08

Evolução de Classe Processual
13/12/2023 13:43

Denúncia
13/12/2023 13:43

Conclusão
13/12/2023 13:43

Juntada de documento
13/12/2023 13:31

Juntada de petição
12/12/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:25

Retificação de Classe Processual
12/12/2023 11:25

Redistribuição
12/12/2023 11:25

Remessa
09/12/2023 18:24

Expedição de documento
09/12/2023 17:15

Decisão ou Despacho
09/12/2023 12:01

Juntada de petição
09/12/2023 11:41

Juntada de petição
08/12/2023 21:18

Audiência
08/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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