10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805394-86.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PINHEIRO NETO RÉU: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a responsabilidade civil da ré pelo vício do consentimento alegado e danos decorrentes.

Indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido, o qual pode ser comprovado por prova documental.

Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130) A versão do autor já consta de da inicial e manifestações posteriores..

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MENDES DO CARMO EDDE em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:19

Outras Decisões
30/04/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO NETO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PINHEIRO NETO - CPF: *05.***.*93-71 (AUTOR).
20/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PINHEIRO NETO - CPF: *05.***.*93-71 (AUTOR).
10/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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