08/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809207-88.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, deixou o recorrente de fazer prova de sua hipossuficiência econômica, embora, devidamente intimado.

Tendo sido intimado para efetuar o recolhimento das custas recursais, no prazo de 48 horas, deixou novamente de atender ao determinado pelo Juízo.

De acordo com o ENUNCIADO 115, do FONAJE - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro - São Paulo/SP).

Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Não recebido o recurso de JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA - CPF: *39.***.*97-04 (AUTOR).
01/07/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:31

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:58

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 14:25

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 14:25

Recebidos os autos
14/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:13

Expedição de Informações.
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CHAFFIN VIEIRA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:14

Expedição de Informações.
25/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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