24/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

1) Index. 410: Indefiro o pedido de dilação de prazo, pelos fundamentos lançados na decisão do index. 400 que mantenho em seus legais e regulares efeitos.

Cumpra-se. 2) Index. 412: Em que pese a manifestação do autor concordando com os argumentos lançados pelo réu no recurso interposto, é vedado a este Juízo suprimir instâncias revisoras.

Assim, cumprida a decisão do index. 400, subam com as nossas homenagens.
13/08/2025 16:58

Conclusão
13/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:48

Juntada de petição
15/07/2025 17:06

Juntada de petição
12/06/2025 14:53

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1 - Index 369 - item 01 - Não obstante a idade avançada do autor, verifica-se pela declaração prestada à Receita Federal para o exercício de 2024 que o mesmo possui elevada capacidade financeira, notadamente R$643.694,98 em bens, sendo que do valor apresentado R$634.165,17 estão alocados em aplicações financeiras (index 374).

Assim, em que pese os gastos com plano de saúde demonstrados no index 393, tenho que os mesmos não se mostram suficientes para a concessão do beneplácito.

Indefiro a gratuidade de justiça pretendida pelo autor./r/r/n/n2 - Index 369 - item 01 - A Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, sendo que em seu o artigo 58, inciso V, determina a aplicação somente do efeito devolutivo aos recursos interpostos em face das sentenças proferidas em sede de ação de despejo./r/r/n/nAssim, considerando que a apelação interposta no index 352 não é dotada de efeito suspensivo e, por conseguinte, não impede o cumprimento provisório da sentença./r/r/n/nIsso posto, DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

Deixo de fixar a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91, uma vez que a execução provisória do despejo independe de caução, nas hipóteses de falta de pagamento do aluguel e demais encargos (art. 9º, III, c/c art. 64, ambos da Lei nº 8.245/91)./r/r/n/nFaculto à parte autora, ou seu procurador com poderes para tanto, ser nomeado depositário dos bens eventualmente deixados no imóvel pela parte ré.

Devendo o OJA lavrar auto descritivo de todos os bens encontrados no imóvel, apontando seu estado de conservação. /r/r/n/nIntime-se a parte ré para que proceda a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo.

Expeça-se mandado, com urgência./r/r/n/n3 - Transcorrido o prazo contido no item 02 supra in albis , certifique-se e expeça-se mandado de imissão na posse em favor da parte autora;/r/r/n/n4 - Index 366 - Dê-se vista ao réu;/r/r/n/n5 - Com ou sem a resposta do réu no tocante ao item 4, remeta-se ao Eg.

TJRJ./r/r/n/nI-se.
05/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:26

Conclusão
28/05/2025 15:26

Assistência judiciária gratuita
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Juntada de petição
08/04/2025 13:37

Juntada de petição
19/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:07

Juntada de documento
19/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:47

Juntada de petição
12/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:48

Conclusão
31/10/2024 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:21

Conclusão
12/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:47

Conclusão
18/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:12

Juntada de petição
16/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:46

Conclusão
30/04/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 14:18

Remessa
18/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:21

Conclusão
18/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:53

Juntada de petição
28/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:06

Conclusão
26/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:50

Conclusão
12/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:06

Juntada de petição
08/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:23

Conclusão
07/03/2023 11:23

Outras Decisões
07/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 20:51

Juntada de petição
17/10/2022 12:20

Juntada de petição
01/09/2022 20:34

Juntada de petição
25/08/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:49

Juntada de petição
04/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:26

Juntada de petição
13/06/2022 14:55

Juntada de petição
13/06/2022 14:44

Juntada de petição
07/06/2022 10:44

Juntada de petição
31/05/2022 18:00

Juntada de petição
23/05/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 13:40

Conclusão
12/04/2022 14:09

Juntada de petição
25/03/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:18

Conclusão
23/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:29

Juntada de petição
04/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:25

Conclusão
03/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:04

Juntada de petição
23/11/2021 14:05

Juntada de petição
17/11/2021 04:50

Documento
23/09/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:34

Conclusão
21/09/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:12

Conclusão
20/09/2021 12:12

Deferido o pedido de
07/09/2021 22:34

Juntada de petição
02/09/2021 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:38

Conclusão
01/09/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 21:18

Juntada de petição
27/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:03

Juntada de petição
16/07/2021 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 11:34

Conclusão
15/07/2021 11:34

Reforma de decisão anterior
19/04/2021 12:44

Juntada de petição
17/04/2021 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 23:05

Conclusão
08/04/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 23:02

Juntada de documento
30/03/2021 12:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821151-07.2025.8.19.0002

Nayara Rogerio dos Santos da Silva

Municipio de Itaborai

Advogado: Michelle de Barros Azevedo Baldini Carre...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0830223-07.2025.8.19.0038

Cristiano Elias Costa de Souza

Banco Itau S/A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0819115-78.2025.8.19.0038

Maria Angelica Prudente de Oliveira Guim...

Ambec

Advogado: Gilberto Cesar Ardisson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0800109-58.2024.8.19.0026

Guilherme da Silva Freitas

Aneclino Silva Freitas

Advogado: Solange da Conceicao Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801790-07.2025.8.19.0001

Debora Cristina da Silva Gomes

Show Moveis Campo Grande LTDA

Advogado: Priscila Soares Satil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 14:35

Exibir Processo