11/09/2025 03:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 13:34

Recebidos os autos
05/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
05/08/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/08/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/08/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813388-16.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS MARTINS PINTO RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 05/08/2025 às 10:40h.

Intimem-se. 2- A parte autora para que cumpra o item 2 da decisão em ID 196863031. 3-INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR e/ou TELEFONE indicados na petição inicial ou em Id.201703470para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 4- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/06/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS PINTO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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