09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 04/08/2025
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 23/07/2025
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de HEVERTON PAULO SIMONASSI LIMA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0802933-98.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEVERTON PAULO SIMONASSI LIMA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Considerando os Embargos de Declaração de index 200108086, conheço do recurso.

De fato, há contradição a ser sanada, uma vez que não houve decisão de antecipação de tutela nos autos.

Pelo exposto, dou provimento EM PARTE aos Embargos de Declaração, para EXCLUIR da parte dispositiva do Projeto de Sentença de index 194444673, a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela, mantendo integralmente a sentença de index 194444673 em seus demais termos.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

CABO FRIO, 27 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
30/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de HEVERTON PAULO SIMONASSI LIMA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 09:41

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
08/05/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
08/05/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 20:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:25

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
06/03/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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