12/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:29

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 00:29

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 06:30

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:01

Determinada a citação de #Oculto#
10/05/2024 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2024 01:06

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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