22/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 14:52

Conclusão
15/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:01

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Decisão anexa.
20/08/2025 13:58

Juntada de documento
20/08/2025 13:56

Juntada de documento
20/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:46

Juntada de documento
18/08/2025 19:36

Juntada de petição
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:12

Proferida Sentença de Pronúncia
17/07/2025 16:12

Conclusão
17/07/2025 13:14

Juntada de petição
16/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:38

Conclusão
16/06/2025 15:47

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

À defesa em alegações finais, por memoriais, pelo prazo sucessivo de cinco dias.
05/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:10

Juntada de documento
30/05/2025 19:12

Juntada de petição
22/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:40

Despacho
02/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:30

Conclusão
17/03/2025 16:16

Juntada de petição
10/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:35

Documento
07/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Documento
26/02/2025 13:26

Documento
18/02/2025 13:40

Documento
13/02/2025 13:32

Juntada de documento
11/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:03

Juntada de documento
17/10/2024 11:59

Juntada de documento
19/09/2024 14:34

Audiência
13/09/2024 15:27

Outras Decisões
13/09/2024 15:27

Conclusão
13/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 22:54

Conclusão
10/09/2024 22:54

Outras Decisões
10/09/2024 22:39

Juntada de documento
27/08/2024 12:00

Documento
07/08/2024 14:09

Documento
06/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:29

Juntada de documento
25/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:49

Conclusão
19/04/2024 17:49

Decisão anterior
19/04/2024 01:10

Juntada de petição
18/04/2024 16:13

Juntada de documento
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:43

Conclusão
12/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:37

Documento
11/04/2024 16:28

Juntada de petição
02/04/2024 12:39

Juntada de documento
14/03/2024 22:10

Juntada de petição
14/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:00

Expedição de documento
14/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:01

Conclusão
19/02/2024 16:01

Outras Decisões
19/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:55

Juntada de documento
19/02/2024 14:43

Juntada de documento
19/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:20

Juntada de documento
17/02/2024 01:25

Juntada de petição
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:14

Conclusão
29/01/2024 07:24

Juntada de petição
24/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:54

Expedição de documento
18/01/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:15

Juntada de documento
17/01/2024 15:07

Conclusão
17/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:50

Juntada de documento
10/01/2024 17:24

Juntada de documento
10/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:12

Conclusão
10/01/2024 12:10

Juntada de documento
10/01/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:21

Documento
21/12/2023 22:22

Redistribuição
21/12/2023 18:47

Remessa
21/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 18:19

Conclusão
21/12/2023 18:19

Denúncia
21/12/2023 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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