29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ELIENE RIGUETTI GUERRA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DEFERIR a tutela de urgência requerida, para determinar que a parte ré restabeleça o funcionamento da linha (21) 2293-0703, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias e sujeita à majoração em caso de descumprimento.

CONDENO a ré a cancelar as faturas referentes ao mês de fevereiro de 2022 em diante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança indevida.

CONDENO a ré ao pagamento de verba indenizatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação supra, corrigida monetariamente pelo índice IPCA a partir da data desta sentença e acrescida de juros de mora correspondentes à taxa legal, a contar da citação.

CONDENO a empresa ré a devolver, em dobro, o montante cobrado e pago pela parte autora, referente às faturas do mês de fevereiro de 2022 em diante, valor esse a ser alcançado em liquidação de sentença.
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:44

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:16

Decretada a revelia
07/06/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 20:10

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 10:44

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de CALCADOS TIANNE LTDA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:49

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 20:22

Conclusos ao Juiz
30/12/2022 10:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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