31/07/2025 08:17

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828568-15.2024.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0828568-15.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00065762 RECTE: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA OAB/RJ-213817 ADVOGADO: LENA BEATRIZ SOARES FERREIRA OAB/RJ-260918 RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, determinando que a ré proceda à devolução, em favor do autor, do valor bloqueado em sua conta, correspondente a R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais).

No mais, mantida como lançada a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Fundamentação sucinta, conforme autorizado pelos artigos 2º e 46 da Lei n. 9.099/95, bem como pelo art. 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n. 14/2012).
11/06/2025 10:00

Provimento em Parte
04/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 15:53

Inclusão em pauta
28/05/2025 09:12

Conclusão
28/05/2025 09:09

Distribuição
28/05/2025 09:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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