16/09/2025 15:42

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 15:41

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ELCIONE CAMPOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:19

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de Claro S.A. em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813557-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELCIONE CAMPOS RÉU: CLARO S.A.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:13

Sentença em Audiência
18/08/2025 12:13

Homologada a Transação
18/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/08/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Em razão do Ato Executivo nº 138/2025, que determina a suspensão dos prazos em virtude da comemoração do Dia Estadual do Advogado, redesigna-se a audiência para o dia 18/08/2025, 13:15 horas.
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de Claro S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813557-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELCIONE CAMPOS RÉU: CLARO S.A.

Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento das linhas telefônicas da parte autora e seus dependentes, descritas na fatura de index 205638981, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0813557-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELCIONE CAMPOS RÉU: CLARO S.A. 1 - Venha aos autos cópia legível da procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2 - Para apreciação do pedido de tutela de urgência, comprove a parte autora o pagamento das faturas no período de fevereiro a abril do ano corrente.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:09

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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