20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 02/12/2024 À 00:01H E TÉRMINO EM 05/12/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:112.

APELAÇÃO 0888811-89.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0888811-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00834471 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ELIANA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI OAB/RJ-146072 ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES OAB/RJ-199189 ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA OAB/RJ-212310 Relator: DES.

MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO
11/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 09:33

Expedição de Informações.
26/07/2024 13:03

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:53

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 25/03/2024 23:59.
24/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 31/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 31/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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