15/09/2025 12:22

Juntada de petição
10/09/2025 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2026 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:42

Outras Decisões
03/09/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE SALES DE SA em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:05

Juntada de petição
01/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:44

Juntada de petição
18/07/2025 14:15

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801822-06.2025.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PABLO HENRIQUE SALES DE SA 1 - De fato, no item 04 da cota que acompanhou a denúncia, foi expressamente requerida medida cautelar de suspensão do direito de dirigir veículo automotor ao acusado.

Considerando que, nos crimes de trânsito, é cabível a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente a suspensão da habilitação para dirigir, como forma de garantir a ordem pública, prevenir a reiteração delitiva e assegurar a adequada instrução processual (conforme artigos 291, 294 e 295 do CTB, c/c artigo 319, inciso VIII, e artigo 310, inciso II, do Código de Processo Penal), bem como a gravidade do fato - evidenciada pelo vídeo de ID 199433341), DEFIRO o pedido ministerial e DETERMINO a SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR do acusado PABLO HENRIQUE SALES DE SÁ.

Oficie-se, com urgência, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e o DETRAN do Estado do Rio de Janeiro, para o imediato cumprimento da medida ora determinada. 2 - Ante a renúncia (ID 191101057) e certidão do OJA de ID 193235502, expeça-se novo mandado de citação e de intimação.

Encaminhe-se o mandado para o mesmo OJA, tendo em vista que o telefone indicado é incorreto.

Deverão constar do mandado o telefone do acusado - 21 98252-3725 -, bem como no endereço informado no ID 192409916.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ANGRA DOS REIS, 18 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
18/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:35

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
10/06/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE SALES DE SA em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:38

Juntada de petição
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 12:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:25

Recebida a denúncia contra PABLO HENRIQUE SALES DE SA - CPF: *40.***.*66-98 (FLAGRANTEADO)
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:58

Recebidos os autos
18/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
18/03/2025 16:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/03/2025 13:51

Audiência Custódia realizada para 18/03/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
18/03/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 21:55

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/03/2025 13:48

Audiência Custódia designada para 18/03/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
17/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/03/2025 12:45

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
16/03/2025 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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