15/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:33

Outras Decisões
15/09/2025 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2025 15:00 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
08/09/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809776-50.2023.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCELO FERNANDES MERRO, MARCOS FERNANDES MERRO, SERGIO FERNANDES MERRO, LUCIA FERNANDES MERRO DE QUEIROZ, LEILA FERNANDES MERRO DA MOTA RÉU: JANAÍNA VALÉRIA DE SANTANA 1) Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MARCELO FERNANDES MERRO e OUTROS em face de JANAÍNA VALÉRIA DE SANTANA, pretendendo a parte autora reaver a posse de imóvel localizado na Rua Poeta Simão Pereira de Sá, 133, sobrado.

Ao abono de sua pretensão, afirma que "o primeiro autor teve um relacionamento amoroso com a ré pelo período de cerca de 04 anos de relação, onde a mãe dos autores por conta da relação com seu filho (já maior de idade) mesmo desatada deixou com que a ré ficasse no seu imóvel da parte de cima, o qual pertencia aos pais do autor, estes falecidos; 2) Ocorre que por conta de problemas de relacionamentos os irmãos, ora, LEGÍTIMOS HERDEIROS DO IMÓVEL requisitaram a sua saída a qual a mesma negou-se ao referido comando." 2) REJEITO a questão suscitada, referente à legitimidade da parte, já que evidente sua pertinência subjetiva para a causa à vista das alegações aqui deduzidas, sendo a procedência das mesmas questão afeta ao mérito a ser enfrentando em sentença.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia fática a posse do autor e ao alegado esbulho, com as consequências jurídicas daí advindas, em especial o direito a reintegração. 3) Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, devem as partes observar a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, assim estabelecida no artigo 373, caput, já que a mesma é igualmente acessível a ambas. 4) Firme nessa premissa, e à luz do que dispõem os artigos 139, inciso III c/c 370, parágrafo único do Código de Processo Civil passo à análise dos requerimentos de prova formulados pelas partes, deferindo, a ambas, a produção de prova testemunhal e documental.

Indefiro os demais requerimentos porque impertinentes à solução da lide à vista de sua natureza, impondo-se observar os artigos 443 e 464, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Note-se que eventual perícia para quantificação dos danos materiais pode ser feita em liquidação de sentença.

Assim, DETERMINO: (A) Venham os documentos subsumidos à regra do artigo 435, como requerido e ora deferido, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte adversa para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. (B) Venha o rol de testemunhas, na forma do que dispõe o artigo 357, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, devendo a parte observar que somente serão ouvidas como testemunha em audiência as que presenciaram o fato controvertido e que não estejam incapazes, impedidas ou suspeitas, em conformidade com o artigo 447, o que deverá ser objetivamente esclarecido no momento de apresentação do rol, devendo o mesmo atender aos requisitos do artigo 450. 5) Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 5 dias positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se, remetendo-se ao Ministério Público, se for o caso (artigo 178 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
07/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:33

Outras Decisões
24/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de LEON DENIS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:03

Outras Decisões
03/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JANAÍNA VALÉRIA DE SANTANA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:16

Outras Decisões
20/03/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Outras Decisões
28/02/2024 16:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 13:30 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
28/02/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:25

Outras Decisões
27/02/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:53

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:45

Outras Decisões
28/09/2023 10:17

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:53

Outras Decisões
26/09/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:36

Outras Decisões
21/08/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 19/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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