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TJRJ - 0809776-50.2023.8.19.0205
Partes: MARCELO FERNANDES MERRO e outros x JANAINA VALERIA DE SANTANA e outros
Advogado: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMS - 0000103-58.2018.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO SO SUL x APARECIDO GARCETE SERVIN e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMS - 0000103-58.2018.8.12.0004
Partes: MARCOS MERLO FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMS - 0000104-43.2018.8.12.0004
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORONEL SAPUCAIA-MS e outros x MARCOS MERLO FERNANDES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Ajuizamento: 03/02/2021
TJMS - 0000104-43.2018.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCOS MERLO FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMS - 0002187-66.2017.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCOS MERLO FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMS - 0002187-66.2017.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x APARECIDO GARCETE SERVIN e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Coronel Sapucaia - Vara Unica
Ajuizamento: 03/02/2021