22/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:56

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:46

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO LOYOLA VENTURA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCOS CHEHAB MALESON em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES LEMOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

204986095
03/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:48

Expedição de Ofício.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:02

Outras Decisões
17/03/2025 23:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ROGERIO LOYOLA VENTURA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCOS CHEHAB MALESON em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES LEMOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS CHEHAB MALESON em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO LOYOLA VENTURA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES LEMOS em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES LEMOS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:50

Outras Decisões
05/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:17

Outras Decisões
25/06/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:20

Recebidos os autos
28/05/2024 07:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2024 22:43

Expedição de Certidão.
13/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO LOYOLA VENTURA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2024 20:02

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 20:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 20:01

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 20:01

Recebidos os autos
23/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO LOYOLA VENTURA em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES LEMOS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:49

Outras Decisões
04/12/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
02/12/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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