12/09/2025 10:19

Juntada de petição
27/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:06

Conclusão
18/07/2025 09:57

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. (Prov. nº 16, de 20/03/02, e Port. 01/2006, deste MM.

Juízo).
26/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:47

Remessa
17/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:18

Juntada de documento
05/07/2024 16:20

Decisão anterior
05/07/2024 16:20

Conclusão
28/06/2024 17:10

Remessa
28/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:14

Juntada de documento
09/04/2024 10:57

Juntada de petição
20/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 21:54

Conclusão
18/03/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:08

Juntada de petição
05/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 01:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/08/2023 01:29

Conclusão
31/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:45

Conclusão
07/08/2023 14:45

Outras Decisões
07/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:28

Documento
23/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:54

Outras Decisões
09/11/2022 17:54

Conclusão
26/11/2021 16:30

Remessa
05/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:24

Retificação de Classe Processual
08/03/2021 13:34

Redistribuição
08/03/2021 13:34

Remessa
27/02/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 16:23

Redistribuição
30/06/2014 16:22

Remessa
09/06/2014 15:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2014 15:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2011 17:13

Conclusão
18/05/2011 17:13

Publicado Despacho em 07/06/2011
18/05/2011 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2011 16:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2010 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2010 08:43

Conclusão
10/09/2010 08:43

Publicado Despacho em 30/09/2010
09/09/2010 10:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 10:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 10:59

Juntada de petição
25/08/2010 16:11

Entrega em carga/vista
06/08/2010 16:36

Publicado Despacho em 24/08/2010
06/08/2010 16:36

Conclusão
06/08/2010 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2010 17:17

Conclusão
14/04/2010 17:17

Publicado Despacho em 07/05/2010
14/04/2010 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2010 10:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2010 10:04

Juntada de petição
09/04/2010 20:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2010 15:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2009 19:43

Expedição de documento
14/12/2009 12:02

Publicado Despacho em 19/01/2010
14/12/2009 12:02

Conclusão
14/12/2009 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2009 16:44

Publicado Decisão em 30/07/2009
23/07/2009 16:44

Outras Decisões
23/07/2009 16:44

Conclusão
23/07/2009 00:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 14:28

Juntada de petição
28/05/2009 10:53

Conclusão
28/05/2009 10:53

Outras Decisões
28/05/2009 10:53

Publicado Decisão em 09/06/2009
10/03/2009 08:49

Outras Decisões
10/03/2009 08:49

Publicado Decisão em 20/03/2009
10/03/2009 08:49

Conclusão
26/02/2009 15:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2009 15:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2009 12:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2009 12:23

Juntada de petição
09/12/2008 16:58

Conclusão
09/12/2008 16:58

Publicado Despacho em 16/01/2009
09/12/2008 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2008 09:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2008 09:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2008 12:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2008 12:21

Juntada de petição
06/11/2008 17:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2008 16:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2008 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2008 12:22

Juntada de petição
11/09/2008 18:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2005 16:21

Remessa
14/12/2005 16:48

Publicado Despacho em 23/12/2005
14/12/2005 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2005 16:48

Conclusão
13/12/2005 13:46

Juntada de petição
25/11/2005 15:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2005 13:59

Juntada de petição
20/10/2005 11:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2005 14:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2005 18:51

Remessa
30/08/2005 15:48

Juntada de petição
15/08/2005 13:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2005 13:43

Remessa
20/06/2005 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2005 15:26

Conclusão
19/05/2005 14:30

Remessa
13/05/2005 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2005 15:00

Conclusão
26/04/2005 18:37

Juntada de petição
14/04/2005 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2005 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2005 11:26

Conclusão
16/03/2005 11:26

Publicado Despacho em 04/04/2005
19/01/2005 16:15

Remessa
12/01/2005 16:00

Conclusão
12/01/2005 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2005 16:00

Juntada de petição
13/12/2004 14:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2004 18:19

Remessa
20/09/2004 16:05

Conclusão
20/09/2004 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2004 00:00

Remessa
26/07/2004 00:00

Conclusão
26/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2004 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2004
11/05/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2004 00:00

Conclusão
30/04/2004 00:00

Juntada de petição
12/04/2004 00:00

Juntada de documento
17/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2004 00:00

Conclusão
27/02/2004 00:00

Juntada de petição
02/02/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2004 00:00

Conclusão
02/02/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2004
21/01/2004 00:00

Juntada de petição
21/01/2004 00:00

Juntada de petição
15/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2003 00:00

Remessa
03/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2003
03/11/2003 00:00

Conclusão
03/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2003 00:00

Juntada de petição
03/10/2003 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2003
03/10/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2003 00:00

Conclusão
02/09/2003 00:00

Remessa
20/08/2003 00:00

Conclusão
20/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2003 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2003
07/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2003 00:00

Remessa
12/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2003 00:00

Conclusão
12/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2003
24/04/2003 00:00

Remessa
02/04/2003 00:00

Conclusão
02/04/2003 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2003
02/04/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2003 00:00

Remessa
10/01/2003 00:00

Conclusão
10/01/2003 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2003
10/01/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2002 00:00

Publicado Despacho em 08/01/2003
11/12/2002 00:00

Conclusão
25/11/2002 00:00

Entrega em carga/vista
19/11/2002 00:00

Juntada de documento
18/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2002 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2002
03/10/2002 00:00

Conclusão
16/09/2002 00:00

Entrega em carga/vista
14/08/2002 00:00

Remessa
02/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2002 00:00

Conclusão
02/08/2002 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2002
24/06/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2002 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2002
24/06/2002 00:00

Conclusão
07/06/2002 00:00

Remessa
08/05/2002 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2002
08/05/2002 00:00

Outras Decisões
08/05/2002 00:00

Conclusão
18/04/2002 00:00

Entrega em carga/vista
15/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 17/04/2002
15/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2002 00:00

Conclusão
25/01/2002 00:00

Juntada de documento
14/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2001 00:00

Entrega em carga/vista
18/10/2001 00:00

Conclusão
18/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2001 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2001
05/10/2001 00:00

Juntada de documento
11/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2001 00:00

Conclusão
07/08/2001 00:00

Publicado Despacho em 24/08/2001
19/07/2001 00:00

Entrega em carga/vista
11/06/2001 00:00

Publicado Despacho em 28/06/2001
11/06/2001 00:00

Conclusão
11/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2001 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2001
26/04/2001 00:00

Conclusão
26/04/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 05/04/2001
26/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2001 00:00

Conclusão
16/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2000 00:00

Conclusão
14/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 23/11/2000
27/09/2000 00:00

Remessa
14/09/2000 00:00

Conclusão
14/09/2000 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2000
14/09/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2000 00:00

Entrega em carga/vista
31/07/2000 00:00

Conclusão
31/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2000
27/06/2000 00:00

Conclusão
27/06/2000 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2000
27/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2000 00:00

Conclusão
01/06/2000 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2000
01/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2000 00:00

Conclusão
30/03/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2000 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2000
10/12/1999 00:00

Conclusão
10/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/1999 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2000
09/11/1999 00:00

Remessa
22/07/1999 00:00

Publicado Despacho em 11/08/1999
22/07/1999 00:00

Conclusão
22/07/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/1999 00:00

Remessa
29/06/1999 00:00

Conclusão
29/06/1999 00:00

Publicado Despacho em 07/07/1999
29/06/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/1999 00:00

Conclusão
11/06/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
09/04/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
07/04/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/1999 00:00

Conclusão
10/12/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/1998 00:00

Conclusão
21/01/1998 00:00

Conclusão
21/01/1998 00:00

Publicado Despacho em 13/02/1998
21/01/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/1996 00:00

Ato ordinatório praticado
30/10/1996 00:00

Ato ordinatório praticado
14/08/1996 00:00

Publicado Despacho em 27/08/1996
14/08/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/1996 00:00

Conclusão
24/07/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/1996 00:00

Conclusão
24/07/1996 00:00

Publicado Despacho em 07/08/1996
11/07/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/1996 00:00

Conclusão
11/07/1996 00:00

Publicado Despacho em 19/07/1996
03/07/1996 00:00

Juntada de documento
03/06/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/1996 00:00

Conclusão
03/06/1996 00:00

Publicado Despacho em 25/06/1996
29/05/1996 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/1996

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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