28/07/2025 19:01

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:17

Juntada de petição
01/07/2025 17:17

Juntada de petição
01/07/2025 17:17

Juntada de petição
27/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 08/01/2025
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809049-18.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS SANTOS DE SOUZA RAMOS, CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TOMAZ, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS ( 891 ) Defiro o pedido formulado pela defesa de Carlos no ID 162855083.

Contudo, verifico que a Secretaria já se antecipou em oficiar o órgão competente, conforme consta nos IDs163706116 e 163708577.

No mais, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado, considerando que tanto o Ministério Público quanto as defesas já manifestaram ciência da decisão absolutória e não apresentaram recurso.

Após o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ANGRA DOS REIS, 18 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
19/06/2025 07:57

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:24

Outras Decisões
12/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 10:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:14

Juntada de petição
19/12/2024 15:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 23:51

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 19:16

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:11

Juntada de petição
16/12/2024 09:10

Juntada de petição
16/12/2024 09:09

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:48

Juntada de petição
13/12/2024 16:45

Juntada de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:29

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/12/2024 17:29

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
12/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:01

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:42

Juntada de petição
13/11/2024 14:59

Juntada de petição
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE SOUZA RAMOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:36

Juntada de ata da audiência
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TOMAZ em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE SOUZA RAMOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:28

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TOMAZ em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:23

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
01/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:19

Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TOMAZ (FLAGRANTEADO)
25/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BRENO SILVEIRA DE MELO FRANCO em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 23:48

Juntada de Petição de ciência
15/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:06

Mantida a prisão preventida
03/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:51

Juntada de petição
21/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE SOUZA RAMOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TOMAZ em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 17:21

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:13

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:10

Expedição de termo de compromisso.
22/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:42

Juntada de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:31

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
16/02/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:13

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:04

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:34

Mantida a prisão preventida
15/01/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:47

Recebidos os autos
25/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
25/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
25/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
25/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
25/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:37

Expedição de Mandado de Prisão.
25/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:37

Expedição de Mandado de Prisão.
25/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:35

Expedição de Mandado de Prisão.
25/11/2023 15:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/11/2023 15:13

Audiência Custódia realizada para 25/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
25/11/2023 15:13

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2023 15:35

Audiência Custódia designada para 25/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
24/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
23/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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