04/09/2025 08:24

Baixa Definitiva
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806186-05.2024.8.19.0052 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARARUAMA JUI ESP CIV Ação: 0806186-05.2024.8.19.0052 Protocolo: 8818/2025.00084331 RECTE: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 RECORRIDO: FATIMA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA OAB/RJ-198534 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1500,00 (quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
07/08/2025 13:30

Provimento em Parte
31/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 17:33

Inclusão em pauta
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:07

Conclusão
21/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806186-05.2024.8.19.0052 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARARUAMA JUI ESP CIV Ação: 0806186-05.2024.8.19.0052 Protocolo: 8818/2025.00084331 RECTE: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 RECORRIDO: FATIMA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA OAB/RJ-198534 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA DESPACHO: Tendo em vista o aviso de retirada de pauta de ID. 07 e que este processo não constou do edital da pauta de julgamento presencial do dia 24/07/2025, inclua-se na próxima sessão de julgamento presencial disponível.

Intimem-se.
17/07/2025 14:12

Mero expediente
17/07/2025 13:33

Conclusão
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:21

Retirada de pauta
16/07/2025 14:20

Determinação
16/07/2025 13:12

Conclusão
14/07/2025 11:00

Provimento em Parte
10/07/2025 15:12

Inclusão em pauta
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 005.

RECURSO INOMINADO 0806186-05.2024.8.19.0052 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARARUAMA JUI ESP CIV Ação: 0806186-05.2024.8.19.0052 Protocolo: 8818/2025.00084331 RECTE: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 RECORRIDO: FATIMA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA OAB/RJ-198534 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
02/07/2025 15:43

Inclusão em pauta
02/07/2025 11:43

Conclusão
02/07/2025 11:40

Distribuição
02/07/2025 11:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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