25/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de PATRICIA SANT ANNA FARIA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806669-24.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA SANT ANNA FARIA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 00:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 00:01

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 00:01

Recebidos os autos
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:23

Recebidos os autos
13/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/05/2025 11:40

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:26

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA SANT ANNA FARIA em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:12

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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