29/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ANDIARA MARIA SERAPHIM DOS ANJOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806587-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDIARA MARIA SERAPHIM DOS ANJOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A, MAGAZINE LUIZA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 17:20

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:21

Recebidos os autos
13/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
12/05/2025 16:31

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/05/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 08:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 08:57

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/04/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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