12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:16

Transitado em Julgado em 09/09/2025
16/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820135-16.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIZ PAIXAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 18:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/12/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 18:59

Recebidos os autos
09/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
09/12/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/12/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/08/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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