25/08/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 20:16

Baixa Definitiva
25/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

218863359
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:34

Outras Decisões
15/08/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

199332336
30/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:19

Outras Decisões
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:31

Outras Decisões
07/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:34

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 22:28

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 19:52

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 19:52

Recebidos os autos
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DE ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ENIO DA CUNHA DIAS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
02/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:29

Outras Decisões
04/10/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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