16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0946605-68.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RAFAELA LAUREANO BRUNO SALGADO REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2023.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Juiz Substituto
23/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JULYANA IUNES PINHO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIO MATUCH DE CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800811-29.2024.8.19.0050

Genilza da Silva Andrade Moraes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Wecelen Morett de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0083094-15.2012.8.19.0002

Espolio de Francisca Dias da Silva

Josef Wrobel

Advogado: Daniella Dias Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804931-07.2025.8.19.0204

Anne de Sena Vergacas Pereira

Claro S.A.

Advogado: Aline Waltz de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0055745-83.2025.8.19.0001

Eliezer Pereira da Silva

Advogado: Helio Nascimento de Oliveira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807394-79.2025.8.19.0087

Gustavo Silva de Andrade

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 08:54

Exibir Processo