22/09/2025 00:49

Publicado Decisão em 22/09/2025.
20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO ARAUJO PARENTE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801614-51.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ARAUJO PARENTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, sendo certo que o presente caso não tem relação com o Tema Repetitivo nº 1264 do STJ, por não se tratar de dívida prescrita.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 03:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801614-51.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ARAUJO PARENTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 17:59

Recebidos os autos
30/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
30/07/2025 17:26

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 13:17

Recebidos os autos
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801614-51.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ARAUJO PARENTE RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Devolvam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

Juiz Titular
08/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Recebidos os autos
20/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 16:05

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:50

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 16:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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