06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação interposta pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, é tempestiva.

Ao apelado pelo prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao TJRJ.
11/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:44

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821821-40.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA RITA LUIZ RÉU: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Alitispendência, de acordo com o Código de Processo Civil, ocorre quando duas ações idênticas são propostas simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, conforme o artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º do referido diploma legal.

No presente caso, a prova documental apresentada em id. 170923884, demonstra que a ação distribuída sob o n 0821827-47.2024.8.19.0209, perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, possui a mesma causa de pedir desta (o contrato de empréstimo 7000105381), pedido (revisão contratual sob alegação de abusividade de encargos contratuais) e partes idênticas a esta demanda.

O documento de id. 170923884 também comprova que foi aquele Juízo quem proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo, em 25/06/2024, determinando a citação.

Ante o exposto, reconhecendo a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Suspendo a exigibilidade da sucumbência do Autor, em decorrência da gratuidade de justiça deferida, nos termos do § 3.º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
19/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ASSIS COSTA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:21

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ASSIS COSTA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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