10/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808499-55.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO CORTES MOREIRA, IZABELA LEAO BARBOSA MOREIRA RÉU: SPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA, PCL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 1.

Considerando o requerido no id. 206668538, exclua-se do polo passivo as 2°, 3° e 4°rés; 2.

Após, cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC, ou, em se tratando de Fazenda Pública, o termo inicial do prazo de 30 dias úteis para apresentação da contestação, em conformidade com o artigo 183 e 230 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, paragrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
11/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:39

Outras Decisões
08/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDSON BOMPET DOBBS em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

O distrato foi celebrado com a 1ª ré.

Para a inclusão dos demais réus no polo passivo, deverá a parte autora observar o que dispõe o artigo 134 do CPC, não sendo possível a sua inclusão direta no polo passivo da demanda.

Assim, venha a emenda da inicial para excluir os demais réus do polo passivo, prosseguindo-se apenas em relação à 1ª réu, ou para requerer a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré, o que ensejará o sobrestamento do feito com a citação dos demais réus.

I-se.
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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