11/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 09:35

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de DELSO DA SILVA RANGEL JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:29

Publicado Citação em 30/06/2025.
29/06/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0804196-32.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1) Petição ID 199210536 - Ciente.

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 2) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 4) Cumprido o item 1, e não havendo as hipóteses dos itens 2 e 3, remetam-se os autos ao(a) juiz(a) leigo(a), em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 26 de junho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
26/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de DELSO DA SILVA RANGEL JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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