12/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876704-47.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acordão.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Outras Decisões
30/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:00

Recebidos os autos
27/06/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2023 22:11

Outras Decisões
13/01/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
29/12/2022 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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