TJRJ - 0876704-47.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876704-47.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.
Acordão.
RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
02/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:54
Outras Decisões
-
30/06/2025 11:01
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2025 12:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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05/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:50
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 19:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/02/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:33
Conclusos ao Juiz
-
07/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 16:28
Embargos de declaração não acolhidos
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05/08/2024 14:52
Conclusos ao Juiz
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05/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:53
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2024 15:37
Conclusos ao Juiz
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12/03/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 16:01
Conclusos ao Juiz
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11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
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08/03/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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22/01/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2023 22:11
Outras Decisões
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13/01/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 13:49
Conclusos ao Juiz
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29/12/2022 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/12/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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