27/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA DE SOUZA FILHO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809107-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR FERREIRA DE SOUZA FILHO RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 09:06

Recebidos os autos
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809107-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR FERREIRA DE SOUZA FILHO RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
03/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:22

Recebidos os autos
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/06/2025 10:07

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/06/2025 10:07

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:46

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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