31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LARISSA BARRETO MOURA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MAURO GOLDENSTEIN em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804012-79.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR NOBRE DE ARAUJO MÃE: ROSILENE NOBRE DE SOUSA RÉU: VPE ODONTOLOGIA LTDA Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Fixo como pontos controvertidos da presente demanda: a) a ocorrência de má prestação de serviços odontológicos em desfavor do primeiro autor; b) a existência de dano moral indenizável decorrente dos fatos narrados na inicial.

Sem preliminares, passo a analisar os pedidos de produção de provas.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por não estarem presentes os requisitos legais para sua concessão, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e demais dispositivos pertinentes, mantendo-se a distribuição do ônus probatório nos moldes do art. 373 do CPC.

Indefiro a produção da prova oral, por se mostrar desnecessária ao deslinde da controvérsia, diante da natureza técnica da matéria em discussão; Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários periciais deverão ser suportados, ao final, pela parte sucumbente; Nomeio como perito o Dr.

Mauro Goldenstein, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, informando telefone de contato (98112-8861) e e-mail([email protected]); Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/06/2024 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 19:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2024 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 16:39

Juntada de carta
28/02/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:15

Outras Decisões
23/02/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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