09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de SHEILA DUARTE MEIRELLES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:45

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de TIM S A em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 11:07

Homologada a Transação
21/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 14:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/07/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:34

Aguarde-se a Audiência
16/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de TIM S A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:00

Intimação

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
23/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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