25/06/2025 17:03

Definitivo
25/06/2025 17:01

Documento
29/05/2025 15:26

Documento
19/05/2025 18:23

Documento
19/05/2025 18:22

Documento
16/05/2025 13:41

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 14:54

Mero expediente
16/04/2025 14:52

Conclusão
15/04/2025 18:43

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 15:52

Ato ordinatório
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 15:48

Ato ordinatório
19/02/2025 15:00

Documento
19/02/2025 14:24

Documento
21/11/2024 13:10

Confirmada
21/11/2024 13:09

Confirmada
21/11/2024 13:08

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, foi julgado improcedente o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO, DES.

JOSE MUINOS PINEIRO FILHO, DES.

CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO, DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR, DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA e DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

LUIZ ZVEITER.
13/11/2024 15:06

Documento
12/11/2024 14:59

Conclusão
11/11/2024 13:01

Improcedência
29/10/2024 14:04

Documento
25/10/2024 16:21

Expedição de documento
24/10/2024 12:29

Confirmada
24/10/2024 12:28

Confirmada
24/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 18:09

Inclusão em pauta
10/10/2024 18:22

Documento
10/10/2024 15:46

Pedido de inclusão
24/09/2024 13:04

Conclusão
26/08/2024 13:46

Confirmada
19/08/2024 12:56

Confirmada
19/08/2024 12:53

Documento
05/06/2024 15:17

Documento
27/05/2024 14:03

Documento
23/05/2024 18:44

Expedição de documento
21/05/2024 15:23

Documento
29/04/2024 15:51

Documento
28/02/2024 16:17

Confirmada
28/02/2024 16:16

Confirmada
28/02/2024 00:05

Publicação
27/02/2024 14:58

Documento
26/02/2024 18:39

Conclusão
26/02/2024 13:00

Liminar
20/02/2024 12:55

Expedição de documento
19/02/2024 11:56

Expedição de documento
16/02/2024 12:08

Confirmada
16/02/2024 00:05

Publicação
15/02/2024 15:31

Inclusão em pauta
14/12/2023 00:05

Publicação
13/12/2023 11:30

Mero expediente
12/12/2023 13:51

Conclusão
29/11/2023 15:49

Documento
28/11/2023 15:30

Pedido de inclusão
27/11/2023 14:15

Conclusão
09/11/2023 16:12

Confirmada
07/11/2023 15:37

Mero expediente
06/11/2023 16:44

Conclusão
01/11/2023 12:51

Expedição de documento
26/10/2023 10:56

Documento
26/10/2023 10:55

Retirada de pauta
25/10/2023 12:42

Confirmada
25/10/2023 00:05

Publicação
24/10/2023 18:49

Inclusão em pauta
17/10/2023 18:27

Documento
17/10/2023 15:20

Pedido de inclusão
16/10/2023 16:09

Conclusão
11/10/2023 17:25

Documento
09/10/2023 14:04

Expedição de documento
02/10/2023 00:05

Publicação
28/09/2023 11:54

Remessa
26/09/2023 12:37

Conclusão
26/09/2023 00:05

Publicação
25/09/2023 00:07

Publicação
25/09/2023 00:00

Publicação
22/09/2023 15:01

Mero expediente
21/09/2023 15:08

Conclusão
21/09/2023 15:00

Distribuição
21/09/2023 14:23

Remessa
21/09/2023 14:22

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Texto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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