TJRJ - 0801229-51.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 11:55
Remessa
-
23/09/2025 11:53
Recebimento
-
14/08/2025 12:02
Remessa
-
27/06/2025 17:42
Remessa
-
07/04/2025 00:05
Publicação
-
03/04/2025 15:55
Confirmada
-
28/03/2025 16:47
Documento
-
28/03/2025 16:36
Conclusão
-
27/03/2025 23:59
Não-Provimento
-
17/03/2025 12:20
Documento
-
12/03/2025 18:30
Confirmada
-
12/03/2025 00:05
Publicação
-
10/03/2025 18:29
Inclusão em pauta
-
10/03/2025 16:11
Remessa
-
07/03/2025 18:26
Conclusão
-
13/12/2024 17:32
Documento
-
13/12/2024 00:05
Publicação
-
06/12/2024 15:35
Confirmada
-
06/12/2024 14:46
Concessão de efeito suspensivo
-
05/12/2024 13:55
Conclusão
-
05/12/2024 13:54
Documento
-
05/12/2024 12:22
Remessa
-
05/12/2024 12:20
Recebimento
-
21/10/2024 16:34
Documento
-
19/07/2024 00:07
Publicação
-
18/07/2024 21:00
Mero expediente
-
17/07/2024 11:11
Conclusão
-
17/07/2024 11:00
Distribuição
-
16/07/2024 18:48
Remessa
-
16/07/2024 18:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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