11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0852804-98.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUREMA DE LIBERO LYRA DE FREITAS EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante acostado no id 216328869.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0852804-98.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUREMA DE LIBERO LYRA DE FREITAS EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão index 205659361, o que enseja preclusão lógica da faculdade de recorrer, HOMOLOGO os cálculos.

Expeça-se RPV no importe de R$1.521,00.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
09/11/2024 07:50

Recebidos os autos
09/11/2024 07:50

Juntada de Petição de súmula
06/09/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:04

Juntada de Petição de ciência
12/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:47

Recebidos os autos
20/05/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 21:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2023 01:47

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 01:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2023 01:47

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 01:47

Recebidos os autos
06/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
29/11/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2023 13:00.
05/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2023 12:00.
02/06/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 18:39

Expedição de Mandado.
01/06/2023 18:39

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de parecer técnico
10/05/2023 00:46

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:43

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2023 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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