10/09/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0800472-75.2024.8.19.0210 AUTOR: FERNANDA VALVERDE ALABARCE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da conduta da parte ré, no que pertine a negativa de abertura da conta, nos termos do mencionado na inicial, bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados em favor da autora, diante da alegada falha na prestação do serviço.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
17/12/2024 03:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA VALVERDE ALABARCE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARISETE VALORY DE PAULA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA VALVERDE ALABARCE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de MARISETE VALORY DE PAULA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:22

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA VALVERDE ALABARCE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de MARISETE VALORY DE PAULA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA VALVERDE ALABARCE - CPF: *42.***.*80-64 (AUTOR).
12/01/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:59

Distribuído por sorteio
11/01/2024 20:58

Juntada de Petição de outros anexos
11/01/2024 20:58

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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