11/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804564-86.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO GOMES ELOY RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:14

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/06/2025 19:14

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 19:14

Recebidos os autos
13/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/06/2025 17:47

Recebidos os autos
10/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
21/05/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:13

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/03/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:30

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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