TJRJ - 0093842-29.2023.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

ALEXANDER LESSA DE ABREU

CARLOS DA COSTA MACHADO

JOAO PAULO SEIXAS PEREIRA

LEI MUNICIPAL N 8394 DO ANO 2022 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ARTS 4 E 7 INICISOS I,II E III

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:57

    Remessa

  • 31/10/2024 20:42

    Remessa

  • 30/10/2024 16:15

    Remessa

  • 22/08/2024 15:05

    Confirmada

  • 22/08/2024 14:37

    Confirmada

  • 22/08/2024 14:35

    Confirmada

  • 22/08/2024 14:34

    Confirmada

  • 22/08/2024 14:31

    Confirmada

  • 22/08/2024 00:05

    Publicação

  • 21/08/2024 11:08

    Documento

  • 20/08/2024 13:57

    Conclusão

  • 19/08/2024 13:01

    Procedência

  • 02/08/2024 13:27

    Confirmada

  • 02/08/2024 13:26

    Confirmada

  • 02/08/2024 13:24

    Confirmada

  • 02/08/2024 00:05

    Publicação

  • 01/08/2024 17:38

    Inclusão em pauta

  • 29/07/2024 17:06

    Documento

  • 29/07/2024 14:44

    Mero expediente

  • 17/06/2024 13:01

    Conclusão

  • 22/05/2024 13:23

    Confirmada

  • 03/05/2024 14:33

    Confirmada

  • 03/05/2024 14:31

    Documento

  • 12/03/2024 14:21

    Confirmada

  • 12/03/2024 14:20

    Documento

  • 28/02/2024 13:03

    Documento

  • 08/02/2024 17:55

    Expedição de documento

  • 07/02/2024 00:05

    Publicação

  • 05/02/2024 12:41

    Mero expediente

  • 21/11/2023 00:06

    Publicação

  • 21/11/2023 00:00

    Publicação

  • 16/11/2023 13:11

    Conclusão

  • 16/11/2023 13:00

    Distribuição

  • 16/11/2023 12:20

    Remessa

  • 16/11/2023 12:09

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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